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03/08/2016    Fonte: Prefeitura Municipal de Pareci Novo
GERAL
ERS 124 pode ser municipalizada em Pareci Novo

PARECI NOVO - O município de Pareci Novo pode assumir a jurisdição do perímetro urbano da ERS 124 no trecho entre os quilômetros 10 (Várzea) e 13 (altura do Loteamento Jardins do Pareci). São cerca de 3,4 quilômetros que atualmente são de responsabilidade do Daer.

O projeto de municipalização já foi encaminhado pela Prefeitura para a Câmara de Vereadores, onde está em análise. Dependendo da apreciação da Comissão Geral de Pareceres (CGP), poderá ser votado já nesta quinta-feira, 4 de agosto, ou entrará na pauta do próximo dia 18.
Entre as vantagens apresentadas pela Prefeitura para a municipalização da chamada Avenida 20 de Março estão de que o próprio município poderá executar melhorias na rodovia. Isso inclui a pavimentação, onde frequentemente abrem muitos buracos que causam danos em pneus e rodas, além de aumentarem o risco de acidentes. Também podem ser construídos trevos de acessos e melhorada a sinalização. Estas demandas já foram encaminhadas diversas vezes ao Daer, mas as melhorias prometidas pelo departamento ainda não foram feitas. A mobilização aumentou após a morte da jovem Juliana Link dos Santos, de 19 anos, em acidente em fevereiro deste ano no entroncamento da rodovia com a Avenida das Flores, quando a moto que estava na carona foi atingida por um caminhão. Mesmo com protesto que bloqueou a rodovia e o envio de abaixo-assinado, nada que foi prometido foi feito. Já com a municipalização, o próprio município poderá executar as melhorias sem depender do Daer.
A mudança também pode atrair mais investimentos. Por se tratar de uma rodovia estadual, a faixa de domínio do Daer é de 20 metros e o recuo sem ter construções é de 15 metros. Isso totaliza 35 metros para cada lado, medidos a partir do eixo-central da via. Dessa forma muitos proprietários de imóveis nas margens da ERS 124 não conseguem fazem construções, devido à grande distância exigida para edificações, o que prejudica o desenvolvimento econômico e social ao longo da faixa. Com a municipalização, a faixa de domínio passará a respeitar a Lei de Diretrizes Urbanas (LDU) do município, diminuindo a distância para entre 4 e 6 metros, possibilitando um melhor aproveitamento das áreas e possíveis investimentos.
Isso já aconteceu recentemente na VRS 826, em Alto Feliz, onde o Daer autorizou a municipalização no último mês de junho. Já em São Sebastião do Caí e em Bom Princípio também foram municipalizados os antigos traçados da RS 122. Para isso o primeiro passo é a aprovação da Câmara de Vereadores, para depois o projeto ser enviado ao Daer.

Guilherme Baptista
Assessoria de Imprensa


       

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